Época de eleições. Tempo de direcionar os novos rumos da liderança no nosso país. Chega o momento de escolher os representantes do povo.
Como Igreja, temos também o dever de usar bem nosso voto. Há leis que tramitam que, sendo aprovadas, limitarão, e muito, o nosso cotidiano na igreja. A Reforma Constitucional que está sendo proposta no Congresso são mudanças no texto da Constituição que garantem a liberdade de culto.
Se aprovadas, fica proibido, por exemplo, culto fora das igrejas (seria o fim das campanhas evangelizadoras), e os cultos religiosos só seriam realizados com portas fechadas.
Eis, então, alguns projetos e leis que podem mudar a forma de se evangelizar no Brasil.
Projeto nº 4.720/03 – Altera a legislação do 'imposto de renda' das pessoas jurídicas.
Projeto nº 3.331/04 – Altera o artigo 12 da Lei nº 9.250/95, que trata da legislação do imposto de renda das 'pessoas físicas'.
* Se convertidos em Lei, os dois projetos obrigariam as igrejas a recolherem impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições.
Projeto nº 299/99 – Altera o código brasileiro de telecomunicações (Lei 4.117/62).
* Se aprovado, reduziria programas evangélicos no rádio e televisão a apenas uma hora.
Projeto nº 6.398/05 – Regulamenta a profissão de Jornalista
* Contém artigos que estabelecem que só pessoas com formação em Jornalismo poderão fazer programas de rádio e televisão. Significa que pastores sem a formação em jornalismo (mesmo com a queda do diploma do curso) não poderão fazer programas através desses meios.
Projeto nº 1.154/03 – Proíbe veiculação de programas em que o teor seja considerado preconceito religioso.
* Se aprovado, será considerado crime pregar sobre idolatria, feitiçaria e rituais satânicos. Será proibido que mensagens sobre essas práticas sejam veiculadas no rádio, televisão, jornais e Internet. A verdade sobre esses atos contrários a Palavra de Deus não poderá mais ser mostrada.
Projeto nº 952/03 – Estabelece que é crime atos religiosos que possam ser considerados abusivos a boa-fé das pessoas.
* Convertido em Lei, pelo número de reclamações, pastores serão considerados 'criminosos' por pregarem sobre dízimos e ofertas.
Projeto nº 4.270/04– Determina que comentários feitos contra ações praticadas por grupos religiosos possam ser passíveis de ação civil.
*Se convertido em Lei, as Igrejas Evangélicas ficariam proibidas de pregar sobre práticas condenadas pela Bíblia Sagrada, como espiritismo, feitiçaria, idolatria e outras. Se o fizerem, não terão direito a se defender por meio de ação judicial.
Projeto de nº 216/04 – Torna inelegível a função religiosa com a governamental.
* Significa que todo pastor ou líder religioso lançado a candidaturas para qualquer cargo político, não poderá de forma alguma exercer trabalhos na igreja.
Existem outros projetos em andamento que ferem princípios bíblicos, entre eles o casamento de homens com homens e mulheres com mulheres (a famosa PL 122/06), o estabelecimento de um dia oficial do 'Orgulho Gay' em todas as cidades brasileiras, a determinação de cultos de portas fechadas, entre outros.
Portanto, oremos e saibamos em quem votar. Escolhamos homens que (junto aos outros que serão eleitos e defenderão a família e, principalmente, o Evangelho) saibam nos representar, reprovando essas reformas.
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