O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade a favor da legalização da união homossexual no Brasil, reconhecendo a união entre gays como uma “entidade familiar.”
O julgamento durou cerca de dez horas, começando na quarta-feira e encerrando nesta quinta-feira, com voto de nove ministros.
A decisão abre um precedente nacional onde juridicamente os gays podem se casar com um união estável reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência.
O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que resultou na equiparação dos direitos ao dos casais homossexuais com os casais heterossexuais, disse que a partir de agora “A equiparação é completa."
"Todos os direitos dos heterossexuais valem para os homossexuais.”
A aprovação vem depois de intensa resistência por parte da Igreja católica e protestante, bem como da bancada evangélica.
A Convenção Nacional dos Bispos do Brasil, uma entidade católica, apresentou defesa no julgamento. O advogado da CNBB, Hugo Sarubbi Cysneiros expressou na defesa que o reconhecimento de uniões estáveis já era tratado de forma “clara e evidente” na Constituição.
“A lei diz que a família se dá pela convivência entre homem e mulher. Não há nada que ser interpretado. Não consigo conceber porque a expressão ‘homem e mulher’ tenha que ser discutida,” alegou o advogado.
E acrescentou, “O fenômeno homossexual sempre existiu e a Igreja [Católica] reconhece que é um fato e o próprio Catecismo prega o respeito a essa situação. Mas [a união entre gays] não é família, porque a Constituição diz que não é.”
De acordo com o Censo Demográfico 2010 do IBGE, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais.
O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), que defende a causa homossexual e acompanhou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) comemorou nesta quinta-feira, em sua página na rede de microblogs Twitter, a decisão favorável aos homossexuais.
The Christian Post
Fonte: Sinais Reais
