Foi realizada dia 12 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a audiência pública que discutiu o projeto de Lei PL 2.285/2007, o qual debate sobre o Estatuto da Família e novas configurações de lei sobre a formação da família, incluindo o casamento homossexual e a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo.
Para compor o pensamento evangélico foi convidado o pastor da Assembléia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, que discorreu contra a lei, ainda não aprovada pelo CCJ, que permite o casamento homossexual.
O pastor defendeu a posição de que nem todos os comportamentos sociais devem ser aprovados em lei. “Vamos colocar na lei tudo o que se imaginar. Quem tem relação com cachorro, vamos botar na lei. Eu vou apelar aqui. É um comportamento, vamos aceitar. Quem tem relação com cadáver, é um comportamento, vamos botar na lei”, disse.
Sobre conceder direitos civis para homossexuais, Silas Malafaia
disse que essa é uma porta de entrada para a aprovação do casamento entre o mesmo sexo. Para ele a formação de família é uma instituição irrefutável, afirmando que a composição é homem, mulher e filhos, apenas. Ele chegou a citar que essa é a configuração familiar afirmada na Constituição Federal do Brasil.
disse que essa é uma porta de entrada para a aprovação do casamento entre o mesmo sexo. Para ele a formação de família é uma instituição irrefutável, afirmando que a composição é homem, mulher e filhos, apenas. Ele chegou a citar que essa é a configuração familiar afirmada na Constituição Federal do Brasil.Silas Malafaia também fez comentários sobre um possível apoio do governo ao projeto de lei que favorece os homossexuais. “Eu ouvi os homossexuais fazerem aqui pronunciamentos dizendo que o presidente os indicou para a ONU, que o presidente os apoia totalmente, então nós evangélicos, que representamos 25% da população, temos que pensar muito bem em quem vamos votar para presidente da República”, falou.
Outro pastor da Assembléia de Deus presente na audiência, Abner Ferreira, disse que o Estatuto da Família estava sendo desconstruído, pois, segundo ele, ao se permitir o casamento gay, a estrutura familiar tradicional estaria destruída.
Porém, segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a garantia de direitos civis para homossexuais é um direito, pois envolve questões jurídicas e de saúde: “Nós queremos nem menos nem mais, queremos direitos iguais. Nós não queremos é o casamento, nesse momento não é a nossa pretensão. Nós queremos os direitos civis”, disse.
O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), tentou chegar a um acordo entre as duas partes. Diante das opiniões disse que irá tentar achar um meio termo.
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